Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita; Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais; Mesmo em nome de terceiro, veículo de inadimplente pode ser apreendido; Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista.
