SENADO APROVA MP QUE REABRE PRAZO DO REFIS; COM GESTÃO MAIS DIGITAL, RECEITA QUER AUMENTAR FISCALIZAÇÃO E REDUZIR SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS – Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos; INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO DPVAT EM DECORRÊNCIA DE MORTE DE NASCITURO; Mudança de orientação no TST; Aprovado o Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16).
