Propaganda que compara produtos é legal, decide 4ª Turma do STJ; Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas; Ir Sobre Adicional de férias poderá ser contestado; Empresas ignoram STF por insegurança - Decisão liberou pessoa jurídica de fazer contribuição com previdência de cooperativas. Mas por medo de situação irregular, pagamentos são mantidos.
