Terceira Turma manda seguir ação sobre disputa pela marca Hering; Metodologia de fixação de danos morais devidos a parentes de vítimas de dano morte na hipótese de núcleos familiares com diferente número de membros; Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF; Guarda de Documentos Trabalhistas – Atenção aos Prazos.
