Empregador doméstico que não registrar empregado está sujeito à multa a partir ee 07/08/2014; É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira; Casa Patriarca e Pão de Açúcar podem usar marcas “Cassino” e “Casino” no Brasil; PGE-RS autoriza contribuinte a pagar dívida com precatório;
