Fisco não pode demorar mais de um ano para analisar pedido de contribuinte; Senado aprova duas operações de crédito do Rio Grande do Sul; STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família; IR, PIS/PASEP, COFINS – Integralização de cotas – Empréstimo de ações de emissão de companhias abertas – Reintegra – Desoneração da folha de pagamento – Parcelamento de dívidas tributárias e outros – Novas regras; Trabalhador em motocicleta passa a ter direito a adicional de periculosidade.
