Empresas do Refaz 2019 e Compensa RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento; STF: Incide ICMS sobre importação feita por quem não se dedica habitualmente ao comércio; Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito; Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa.
Leia mais »MP 927: fim da suspensão para o recolhimento do FGTS e início do parcelamento; eSocial – Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados; Banco terá de suspender cobranças de parcelamento por 90 dias em razão de pandemia; Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia.
Leia mais »Aprovada a lei que permite a extinção de dívidas mediante dação em pagamento na hipótese de calamidade pública; Empresa consegue retirar nome de cadastro de proteção ao crédito devido à pandemia; Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado; PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos.
Leia mais »Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional; Receita divulga nova Tabela de NCM; Indústrias do ramo alimentício não podem ter dívidas protestadas durante período de pandemia; Publicação lesiva ao empregador em rede social é motivo para justa causa, decide 5ª Câmara.
Leia mais »Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais; O presidente do Congresso Nacional prorroga medidas provisórias por 60 dias; Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ; Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista. […]
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