STF: Imunidade tributária alcança exportação de produtos via trading companies; Estado deve encaminhar projeto de redução do ICMS ainda no primeiro semestre deste ano; Bancos terão que detalhar no extrato informações sobre uso do cheque especial; Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado.
Leia mais »Varejo pode compensar PIS e COFINS de gastos com publicidade, decide CARF; Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho; Veículo que viabiliza tratamento médico não pode ser penhorado, diz TJ-SP; Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma.
Leia mais »Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias; Receita Federal esclarece acerca do desconto de créditos no regime não cumulativo, relativamente aos gastos com fornecimento de EPI, contratação de mão de obra e com assistência médica; Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração; Empregada reclamante pagará custas processuais […]
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