Relator de MP que reabre Refis negocia com governo nesta semana; Cabe ao devedor, após quitar dívida, providenciar o cancelamento do protesto; Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT; Justiça pune empresa que não recolheu FGTS de funcionária.
Leia mais »Terceira Turma manda seguir ação sobre disputa pela marca Hering; Metodologia de fixação de danos morais devidos a parentes de vítimas de dano morte na hipótese de núcleos familiares com diferente número de membros; Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF; Guarda de Documentos Trabalhistas – Atenção aos Prazos.
Leia mais »Cuidado com os Incentivos aos Empregados que Podem Gerar Multas e Encargos; Fisco edita norma sobre contribuição ao INSS; Buscadores não têm obrigação de fiscalizar conteúdo de anúncios; Empresa não é responsável por acidente causado por terceiros.
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