É possível pagar menos tributos a partir do momento que a empresa escolhe o regime tributário mais adequado. Hoje, estão em vigor os regimes Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional, por exemplo, que entrou em vigor em 2007, nem sempre é o regime mais adequado para as pequenas empresas.
Segundo o diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramentos, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Alexandre Andrade, ocorreram mudanças no regime e na legislação tributária e há pequenos fatores que podem fazer com que o Simples não seja o mais vantajoso. “Não há uma receita de bolo”, disse o contador. Ele destacou que também há a necessidade de analisar os cenários estaduais, que podem ter um impacto maior ou menor na carga tributária do empresário. Entre as mudanças na legislação tributária estão as desonerações na folha de pagamento e a substituição tributária no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ele destacou que, uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 94% dos empresários entrevistados responderam que a tributação é o que mais compromete a competitividade da indústria.
Andrade explicou que, na teoria, o Simples é mais adequado para as micros e pequenas empresas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano. O regime do Lucro Presumido é indicado para as empresas de médio porte que faturaram até R$ 48 milhões por ano até 2013 e até R$ 78 milhões a partir de 2014. E o Lucro Real para empresas de grande porte ou que tenham margem de lucro apertada, ou seja, que tenham mais ganhos no volume de vendas de mercadorias ou serviços.
Ele alertou que uma empresa no Simples que compre mercadoria com substituição tributária, ao revender deve informar isso ao Simples Nacional para não pagar duas vezes o ICMS.
Andrade destacou que hoje a carga tributária representa 36% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil e é uma das mais elevadas no mundo. Na Espanha é de 38,6% do PIB, na Austrália 36,9%, nos Estados Unidos (31,7%), no Japão 31%, na Coreia do Sul 30,9%, na Argentina 29%, na China 23%, na Índia 18%, no Peru 17% e no México 12%.
A recomendação dele é que os empresários não deleguem a escolha do regime tributário apenas para o contador. Segundo ele, agora é o momento de fazer a análise para tomar a decisão do regime que será escolhido para este ano. Andrade explicou que o regime que o empresário escolhe tem duração de um ano e, a cada 12 meses, pode ser alterado.
Fonte: Folha Web