Em entrevista à revista Avanti, o sócio fundador do escritório Bertuol de Moura Advogados, Luis Bertuol de Moura, fala sobre o Jurídico e a empresa.
A Assessoria Jurídica, oferecida por uma banca de advogados qualificados e comprometidos, auxilia as empresas na tomada de decisões importantes.Planejamento tributário, reorganização societária, revisão e elaboração de contratos, contencioso administrativo e judicial, consultas e pareceres, são alguns dos serviços oferecidos. Muitas organizações, por não possuírem uma assessoria jurídica qualificada ou por serem orientadas por pessoas que desconhecem a matéria, estão sujeitas a cometerem erros de avaliação e procedimentos, prejudicando, muitas vezes, o próprio negócio.
O advogado e consultor de empresas Luís Augusto Bertuol de Moura, sócio da Bertuol de Moura Advogados, há mais de 25 anos atua na área jurídica e presta este tipo de serviço. O profissional, que é destaque nacional em Direito Empresarial nas áreas Tributária e Fiscal, Cível e Societária vê a consultoria e assessoria jurídica como uma ferramenta não só indispensável para as empresas, como necessária para otimizar processos e operações. “Embora tenha havido uma reavaliação do mercado em relação ao crescimento do PIB do Brasil neste ano, as expectativas de investimentos, principalmente estrangeiros, são muito favoráveis, o que implica por parte das empresas maior envolvimento com o setor jurídico, de modo que possam buscar caminhos e possibilidades seguros na realização de seus negócios”, diz ele. O profissional concedeu a entrevista a seguir:
- A legislação tributária brasileira é uma das mais complicadas do mundo. As leis tributárias estão sempre de acordo com a Constituição? O Governo não acaba exigindo o recolhimento de tributos indevidos? Na realidade, a legislação tributária no Brasil é muito complexa e sofre muitas alterações a todo o momento, seja através de decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e todo o tipo de normas, o que dificulta o trabalho dos contadores e gera uma incompreensão por parte das empresas em cumpri-las. O trabalho do advogado especializado na matéria facilita a interpretação desta legislação e busca normalmente adequar a atividade de cada empresa com a aplicação e os efeitos da lei. Diversas leis tributárias são contrárias, sim, com o que prescreve a Constituição Federal; porém, o Governo, representado pelos seus Órgãos, apenas exige e cobra o que determina a lei. Somente o Judiciário pode declarar se uma lei é ilegal ou inconstitucional. Logo, não há exigência de Tributo indevido enquanto não declarado como tal pelo Judiciário.
- Quais as etapas do processo de recuperação de tributos? É necessário fazer um levantamento nos livros fiscais e contábeis da empresa, assim como nas respectivas notas fiscais, e examiná-los de acordo com a atividade econômica e com a legislação incidente. Muitas vezes a própria empresa, por desconhecer a lei que rege a matéria, deixa de aproveitar créditos possíveis e de recolher tributos a mais que os efetivamente devidos. Nestas circunstâncias, administrativamente, os tributos são recuperados. Em outros casos, é necessária a intervenção do Judiciário.
- Existe algum risco fiscal? O primeiro deles é estar mal-assessorado, pois a empresa que não tiver um profissional qualificado e comprometido com o processo, no mínimo, deixará de assegurar o próprio direito. O advogado que não deixar bem claro ao cliente os caminhos e as consequências de cada decisão tomada na área fiscal poderá resultar em prejuízo futuro.